0244682-45.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 85.040,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:10

Juntada de despacho

01/04/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 00:40

Conclusos para decisão

14/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:53

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 72859435

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 72859435

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0244682-45.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Moradia] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente ANA VLÁDIA MARTINS GONÇALVES Requerido MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária com pedido

24/01/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/01/2025, 22:17

Despacho

•11/12/2024, 16:09

Despacho

•18/10/2024, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 14:09

Despacho

•26/08/2024, 15:22

Despacho

•02/07/2024, 18:33

Despacho

•16/05/2024, 00:40

Intimação da Sentença

•20/03/2024, 13:27

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 14:21

Intimação da Sentença

•23/01/2024, 14:21

Sentença

•18/12/2023, 11:18

Despacho

•01/08/2023, 17:11

Despacho

•10/07/2023, 18:20

Decisão

•22/05/2023, 14:14

Documentos Diversos

•14/06/2022, 20:23