0211216-60.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 46.644,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

PAULO HENRIQUE DOURADO FIGUEIREDO

CPF 117.***.***-91

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:53

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:54

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE)

11/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 17:41

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 13:26

Mov. [15] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida

08/03/2023, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 09:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 21:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 21:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/09/2022, 19:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/08/2022, 17:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 19:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2022, 13:09