0221229-21.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.582,88

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 20:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:24

Juntada de despacho

09/07/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221229-21.2022.8.06.0001. Requerente: Congregação Cristã no Brasil Requerido: Município de Fortaleza Remetente: Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. IPTU. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E SUBSEQUENTES. IMÓVEL PER Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Remessa Necessária Cível.

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0221229-21.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2024, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de VINICIUS MORAIS DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:16

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71053355

10/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2023. Documento: 71053355

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71053355

09/11/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 20:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:38

Despacho

•16/04/2024, 17:36

Despacho

•07/02/2024, 14:06

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 10:40

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 10:40

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 10:40

Intimação da Sentença

•08/11/2023, 10:40

Sentença

•23/10/2023, 17:30

Despacho

•21/08/2023, 18:40

Despacho

•14/06/2023, 18:58

Despacho

•23/05/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 13:34

Documentos Diversos

•22/03/2022, 14:23