0221229-21.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.582,88

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

CNPJ 05.***.***.0001-95

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MORAIS DOS SANTOS

OAB/CE 38629•Representa: ATIVO

EDIRLANA MARIA LEMOS LEITE

OAB/CE 10196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/07/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 01/07/2024

09/07/2024, 14:23

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/05/2024, 12:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 12133410

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 12133410

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12133410

06/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/05/2024, 17:07

Sentença confirmada

29/04/2024, 19:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2024, 19:38

DESPACHO

•16/04/2024, 17:36

DESPACHO

•07/02/2024, 14:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2023, 10:40

SENTENÇA

•23/10/2023, 17:30

DESPACHO

•21/08/2023, 18:40

DESPACHO

•14/06/2023, 18:58

DESPACHO

•23/05/2023, 15:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2022, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 13:34