3018903-84.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 198.153,60

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:38

Juntada de despacho

19/12/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3018903-84.2023.8.06.0001. APELANTE: MARCO POLO MELO DE SA RORIZ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta por MARCO POLO MELO DE SA RORIZ objetivando desconstituir sentença promanada pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE que, nos autos da Ação Ordinária de nº. 3018903-84.2023.8.06.0001 manejada em seu desfavor por ESTADO DO CEARÁ, julgou impr

02/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 16:39

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/05/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:40

Decorrido prazo de DANIEL COLARES LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 22:24

Publicado Intimação da Sentença em 19/04/2024. Documento: 84335987

19/04/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•03/02/2025, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 16:56

DESPACHO

•19/07/2024, 15:47

DECISÃO

•28/06/2024, 15:13

DESPACHO

•27/05/2024, 17:47

DESPACHO

•15/05/2024, 17:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 16:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/04/2024, 16:51

SENTENÇA

•16/04/2024, 16:32

DESPACHO

•10/10/2023, 18:26

DESPACHO

•18/08/2023, 13:55

DESPACHO

•30/05/2023, 17:19

DESPACHO

•23/05/2023, 16:17