3018903-84.2023.8.06.0001

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 198.153,60

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCO POLO MELO DE SA RORIZ

CPF 513.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 16:10

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de MARCO POLO MELO DE SA RORIZ em 04/11/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MARCO POLO MELO DE SA RORIZ em 04/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2024, 15:25

Publicado Intimação em 25/10/2024. Documento: 15272662

25/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 15272662

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15272662

23/10/2024, 10:19

Não conhecido o recurso de MARCO POLO MELO DE SA RORIZ - CPF: 513.262.483-91 (APELANTE)

22/10/2024, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2024, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 10/10/2024. Documento: 14951402

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14951402

09/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2024, 16:56

Despacho

•19/07/2024, 15:47

Decisão

•28/06/2024, 15:13

Despacho

•27/05/2024, 17:47

Despacho

•15/05/2024, 17:53

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•17/04/2024, 16:51

Sentença

•16/04/2024, 16:32

Despacho

•10/10/2023, 18:26

Despacho

•18/08/2023, 13:55

Despacho

•30/05/2023, 17:19

Despacho

•23/05/2023, 16:17

Documento de Comprovação

•15/05/2023, 17:20