3020203-81.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 21.803,32

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:56

Juntada de despacho

07/03/2025, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2024, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 03:09

Juntada de Petição de recurso

03/09/2024, 11:28

Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2024. Documento: 101849121

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101849121

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101849121

29/08/2024, 12:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/01/2025, 09:58

Despacho

•24/10/2024, 12:32

Decisão

•16/09/2024, 14:05

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:07

Intimação da Sentença

•29/08/2024, 12:07

Sentença

•27/08/2024, 15:49

Despacho

•29/01/2024, 15:58

Despacho

•09/11/2023, 18:04

Despacho

•23/05/2023, 16:29