Voltar para busca
3020203-81.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 21.803,32
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO SOARES BITU
CPF 555.***.***-68
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETO
OAB/CE 13704•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025, 09:30Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025, 09:30Juntada de Certidão
07/03/2025, 09:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:03Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025, 09:54Juntada de Petição de petição
15/02/2025, 10:30Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17601889
03/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17601889
31/01/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17601889
30/01/2025, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 12:56Conhecido o recurso de ANTONIO SOARES BITU - CPF: 555.587.123-68 (RECORRENTE) e provido em parte
30/01/2025, 09:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025, 15:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025, 15:32Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/01/2025, 15:16Juntada de certidão
02/12/2024, 11:05Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/01/2025, 09:58
Despacho
•24/10/2024, 12:32
Decisão
•16/09/2024, 14:05
Intimação da Sentença
•29/08/2024, 12:07
Intimação da Sentença
•29/08/2024, 12:07
Sentença
•27/08/2024, 15:49
Despacho
•29/01/2024, 15:58
Despacho
•09/11/2023, 18:04
Despacho
•23/05/2023, 16:29