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0255682-42.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-43

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0014-68

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0008-10

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0003-05

Autor

C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ 07.***.***.0020-06

Autor

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2024, 14:17

Alterado o assunto processual

19/11/2024, 14:16

Alterado o assunto processual

19/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/09/2024, 05:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 20:51

Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 90279071

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90279071

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90279071

05/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 09:27

Despacho

•11/03/2025, 07:24

Despacho

•21/11/2024, 18:02

Despacho

•29/08/2024, 12:20

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 19:14

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 19:14

Intimação da Sentença

•02/08/2024, 19:14

Sentença

•19/07/2024, 15:32

Decisão

•05/10/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:13

Decisão

•22/05/2023, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 13:07