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0255682-42.2022.8.06.0001

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0018-91
Autor
C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0006-58
Autor
C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0002-24
Autor
C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0020-06
Autor
C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ 07.***.***.0003-05
Autor
Advogados / Representantes
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 05:39

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 05:39

Juntada de Certidão

06/05/2025, 05:39

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Decorrido prazo de C ROLIM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/05/2025, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18968909

08/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

07/04/2025, 09:59
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/03/2025, 09:27
Despacho
•11/03/2025, 07:24
Despacho
•21/11/2024, 18:02
Despacho
•29/08/2024, 12:20
Intimação da Sentença
•02/08/2024, 19:14
Intimação da Sentença
•02/08/2024, 19:14
Intimação da Sentença
•02/08/2024, 19:14
Sentença
•19/07/2024, 15:32
Decisão
•05/10/2023, 14:51
Ato Ordinatório
•05/10/2023, 11:13
Decisão
•22/05/2023, 11:42
Despacho de Mero Expediente
•26/08/2022, 12:21
Despacho de Mero Expediente
•01/08/2022, 16:07
Despacho de Mero Expediente
•26/07/2022, 13:07