3012045-37.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 170360125

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170360125

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170360125

02/09/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 10:10

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:17

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:22

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:10

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:10

Sentença

•28/08/2025, 10:31

Despacho

•20/08/2025, 12:36

Decisão

•15/05/2024, 11:41

Despacho

•06/02/2024, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 13:40

Despacho

•17/07/2023, 11:57

Despacho

•23/06/2023, 11:34

Despacho

•13/06/2023, 11:49

Despacho

•22/05/2023, 11:38

Despacho

•23/03/2023, 13:01

Despacho

•16/03/2023, 11:42