3012045-37.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO AFONSO CASTELO BRANCO ARAUJO

CPF 051.***.***-04

Reu

PAULO DE TARSO DE CASTRO MIRANDA

CPF 090.***.***-30

Reu

LUCIA DE FATIMA PEREIRA ARAUJO

CPF 091.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

PATRÍCIO DE SOUSA ALMEIDA

OAB/CE 3380•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2026, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 09:30

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. Documento: 36508750

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36508750

05/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/05/2026, 16:44

Expedição de Intimação de Pauta.

04/05/2026, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

04/05/2026, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de Contraminuta

22/04/2026, 14:40

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35920797

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35920797

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35920797

20/04/2026, 08:20

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:56

Despacho

•17/04/2026, 14:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2026, 11:46

Despacho

•27/01/2026, 11:53

Decisão

•27/11/2025, 16:04

Despacho

•21/10/2025, 13:05

Despacho

•13/10/2025, 17:22

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:10

Intimação da Sentença

•02/09/2025, 10:10

Sentença

•28/08/2025, 10:31

Despacho

•20/08/2025, 12:36

Decisão

•15/05/2024, 11:41

Despacho

•06/02/2024, 13:47

Despacho

•31/08/2023, 13:40

Despacho

•17/07/2023, 11:57