3006240-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.529,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

WESCLEY SOARES SILVA

CPF 018.***.***-16

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/09/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 15:31

Juntada de Certidão

26/09/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:46

Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 27115942

27/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 27115942

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27115942

25/08/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 18:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/08/2025, 11:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/08/2025, 18:08

Despacho

•31/05/2025, 07:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 18:39

Despacho

•24/10/2024, 10:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:29

Despacho

•12/03/2024, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 12:53

Despacho

•13/12/2023, 09:16

Despacho

•14/11/2023, 11:43

Despacho

•28/08/2023, 05:41

Despacho

•06/07/2023, 16:44

Decisão

•12/06/2023, 15:53

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 14:48

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 14:48

Sentença

•09/05/2023, 10:48