0015072-16.2019.8.06.0035

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.351,39

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARCOS AURELIO DE MATOS CASTRO

CNPJ 22.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 13:16

Transitado em Julgado em 06/02/2026

26/02/2026, 13:16

Juntada de Certidão

26/02/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:07

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29461195

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29461651

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29461195

18/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 29461651

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29461195

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29461651

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29461195

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 29461651

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29461651

14/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29461195

14/11/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:58

Decisão

•29/10/2025, 20:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2025, 17:00

Despacho

•14/07/2025, 12:33

Despacho

•28/04/2025, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 17:53

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Despacho

•11/11/2024, 12:16

Sentença

•28/08/2024, 14:59

Despacho

•26/06/2024, 17:58

Despacho

•26/06/2024, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2023, 15:42

Despacho

•23/05/2023, 09:52

Despacho

•11/05/2023, 13:08

Despacho

•07/03/2023, 15:52