0015072-16.2019.8.06.0035

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.351,39

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

MARCOS AURELIO DE MATOS CASTRO

CNPJ 22.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MOURA DE SOUSA

OAB/CE 39458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015072-16.2019.8.06.0035. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACATI APELADO: MARCOS AURELIO DE MATOS CASTRO EMENTA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo: 0015072-16.2019.8.06.0035 - Apelação Cível Apelante: Município de Aracati/CE Apelado: Marcos Aurélio de Matos Castro Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PL

25/05/2023, 00:00

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 19:27

Mov. [31] - Certidão emitida

25/11/2022, 11:31

Mov. [30] - Certidão emitida

25/11/2022, 11:30

Mov. [29] - Informação

25/11/2022, 11:29

Mov. [28] - Ausência das condições da ação: II Dispositivo: Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

25/11/2022, 10:23

Mov. [27] - Certidão emitida

22/09/2022, 00:52

Mov. [26] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 08:54

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01812192-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2022 16:22

14/09/2022, 16:43

Mov. [24] - Certidão emitida

11/09/2022, 12:25

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2022, 10:45

Mov. [22] - Certidão emitida

28/02/2022, 18:01

Mov. [21] - Documento

28/02/2022, 18:01

Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 05:35

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 20:58

Decisão

•29/10/2025, 20:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2025, 17:00

Despacho

•14/07/2025, 12:33

Despacho

•28/04/2025, 18:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 17:53

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Despacho

•11/11/2024, 12:16

Sentença

•28/08/2024, 14:59

Despacho

•26/06/2024, 17:58

Despacho

•26/06/2024, 17:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/06/2023, 15:42

Despacho

•23/05/2023, 09:52

Despacho

•11/05/2023, 13:08

Despacho

•07/03/2023, 15:52