0050353-87.2020.8.06.0135

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 323,05

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Orós

Partes do Processo

LIDIA KAROL RAMOS BITU GONDIM

CPF 057.***.***-82

Autor

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ 07.***.***.0001-84

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE OROS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

22/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de ciência

07/09/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de LIDIA KAROL RAMOS BITU GONDIM em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OROS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de LIDIA KAROL RAMOS BITU GONDIM - CPF: 057.893.553-82 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 14:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:30

DESPACHO

•16/05/2023, 13:38

DESPACHO

•04/05/2023, 10:21

DESPACHO

•11/04/2023, 12:05

DESPACHO

•10/04/2023, 14:41

DESPACHO

•21/03/2023, 17:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2022, 13:01

SENTENÇA

•13/11/2022, 21:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/02/2022, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2021, 21:35