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0205589-18.2022.8.06.0117
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2022
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2024, 08:04Juntada de despacho
26/06/2024, 15:03Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205589-18.2022.8.06.0117. APELANTE: JOSE WELLINGTON RODRIGUES BRAGA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 1.040 DO C Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0205589-18.2022.8.06.0117 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra acórdão de ID: 7151598, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público, que neg
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0205589-18.2022.8.06.0117 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial ajuizado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra acórdão de ID: 7151598, proferido pela 1ª Câmara de Direito Público, que negou proviment
04/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0205589-18.2022.8.06.0117. APELANTE: JOSE WELLINGTON RODRIGUES BRAGA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - SERÃO JULGADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS INDICADOS PELOS E. RELATORES DESTE COLEGIADO. AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA EM CASOS DE JULGAMENTO VIRTUAL, NA HIPÓTESE DO ART. 937,§4º, DEVERÃO SER SOLICITADOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO REQUERIDA, ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected], NOS TERMOS DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PL
25/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2023, 18:55Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 18:54Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 02:01Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:11Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 16:12Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023, 15:40Conclusos para despacho
09/03/2023, 13:24Juntada de Petição de apelação
09/03/2023, 09:42Documentos
Decisão
•04/05/2026, 14:47
Execução/Cumprimento de Sentença
•26/01/2026, 11:09
Execução/Cumprimento de Sentença
•26/01/2026, 11:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/04/2024, 18:12
Despacho
•09/04/2024, 16:33
Ato Ordinatório
•03/03/2024, 22:50
Ato Ordinatório
•03/03/2024, 22:49
Ato Ordinatório
•03/03/2024, 22:37
Ato Ordinatório
•03/03/2024, 22:35
Decisão
•06/12/2023, 10:37
Decisão
•06/12/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 17:57
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 17:49
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/06/2023, 13:46
Despacho
•23/05/2023, 09:52