0205589-18.2022.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE WELLINGTON RODRIGUES BRAGA

CPF 162.***.***-00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 15:03

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES BRAGA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON RODRIGUES BRAGA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:25

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 12169772

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 12169772

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12169772

02/05/2024, 10:34

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

30/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2024, 15:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2024, 18:12

DESPACHO

•09/04/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 22:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2024, 22:35

DECISÃO

•06/12/2023, 10:37

DECISÃO

•06/12/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 17:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 13:46

DESPACHO

•23/05/2023, 09:52

DESPACHO

•16/05/2023, 17:26

DESPACHO

•09/03/2023, 15:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/03/2023, 14:29