0003562-68.2013.8.06.0050

Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ELIESIO ROCHA ADRIANO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 07:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 15:47

Juntada de despacho

24/08/2023, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003562-68.2013.8.06.0050. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA APELADO: Eliesio Rocha Adriano EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 11:38

Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 22:14

Mov. [156] - Petição juntada ao processo

08/11/2022, 13:43

Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WBCZ.22.01802769-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/11/2022 11:52

06/11/2022, 13:05

Mov. [154] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949

17/10/2022, 21:06

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:16

Despacho

•24/05/2023, 09:24

Despacho

•20/04/2023, 19:26

Documentos Diversos

•11/10/2022, 11:36

Sentença (Outras)

•22/07/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2022, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:33

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:33