0003562-68.2013.8.06.0050

Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ELIESIO ROCHA ADRIANO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/08/2023, 22:05

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/08/2023, 22:03

Decorrido prazo de Eliesio Rocha Adriano em 17/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:21

Publicado Intimação em 26/06/2023. Documento: 7091704

26/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

06/06/2023, 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de ELIESIO ROCHA ADRIANO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ ADRIANO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de intimação de pauta

01/06/2023, 09:40

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:16

DESPACHO

•24/05/2023, 09:24

DESPACHO

•20/04/2023, 19:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/07/2022, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2022, 08:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/04/2022, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2021, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 12:33