0253739-58.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO REINALDO VIEIRA GOMES

CPF 009.***.***-32

Autor

FABIANO ALVES DE ALENCAR

CPF 038.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO PATRICIO DE SOUSA

OAB/CE 21396•Representa: ATIVO

REGINALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 33067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 13:38

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 19:42

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061479

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061479

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061479

28/03/2025, 14:19

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/03/2025, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:26

Decorrido prazo de REGINALDO GOMES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 14:55

Despacho

•13/01/2025, 08:39

Despacho

•09/12/2024, 16:54

Decisão

•16/10/2024, 14:52

Despacho

•03/10/2024, 19:42

Decisão

•17/09/2024, 12:52

Despacho

•05/09/2024, 14:59

Decisão

•19/08/2024, 18:41

Despacho

•13/08/2024, 19:27

Despacho

•04/07/2024, 15:18

Despacho

•04/07/2024, 15:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 23:24

Despacho

•16/01/2024, 15:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 11:50

Despacho

•01/09/2023, 15:44