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3018235-16.2023.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 64.672,40
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188389758
21/01/2026, 00:00Conclusos para decisão
15/01/2026, 15:30Juntada de Petição de Resposta
15/01/2026, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188389758
09/01/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188389758
08/01/2026, 17:29Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 17:29Conclusos para despacho
08/01/2026, 17:18Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 14:31Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 186137830
16/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186137830
15/12/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186137830
12/12/2025, 11:02Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/12/2025, 11:00Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 16:02Conclusos para decisão
05/12/2025, 15:11Documentos
Despacho
•08/01/2026, 17:29
Despacho
•08/01/2026, 17:29
Petição (Outras)
•07/01/2026, 14:31
Despacho
•05/12/2025, 16:02
Execução/Cumprimento de Sentença
•04/12/2025, 19:31
Documento de Comprovação
•04/12/2025, 19:31
Despacho
•10/09/2025, 11:25
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2025, 10:53
Despacho
•09/05/2025, 15:06
Decisão
•31/03/2025, 09:03
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/02/2025, 17:07
Despacho
•13/11/2024, 11:35
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/09/2024, 12:13
Despacho
•18/07/2024, 11:47
Despacho
•15/05/2024, 12:43