3018235-16.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 64.672,40

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:54

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958506

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958506

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958506

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958506

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958506

04/08/2025, 10:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:53

Despacho

•09/05/2025, 15:06

Decisão

•31/03/2025, 09:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:07

Despacho

•13/11/2024, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2024, 12:13

Despacho

•18/07/2024, 11:47

Despacho

•15/05/2024, 12:43

Despacho

•06/05/2024, 10:02

Decisão

•29/04/2024, 15:26

Despacho

•25/04/2024, 12:38

Despacho

•27/03/2024, 17:42

Decisão

•08/02/2024, 16:08

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 13:59

Intimação da Sentença

•22/01/2024, 13:59