0212570-91.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.697,21

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE HENRIQUE MARQUES VALENCA

CPF 430.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

12/07/2023, 07:39

Juntada de despacho

10/07/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: JORGE HENRIQUE MARQUES VALENCA Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0212570-91.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID 6799818) interposto por Jorge Henrique Marques Valença, diante da sentença de ID 6799809, proferida pelo juízo da

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JORGE HENRIQUE MARQUES VALENCA Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico a sentença de improcedência da ação e extinção sem resolução de mérito em relação à AMC (ID 6799809), proferida pelo juízo da 8ª ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0212570-91.2020.8.06.0001

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

10/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 17:42

Conclusos para despacho

19/10/2022, 08:12

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 08:17

Mov. [46] - Conclusão

21/09/2022, 21:21

Documentos

DESPACHO

•25/07/2023, 10:43

DECISÃO

•06/06/2023, 15:25

DESPACHO

•25/05/2023, 09:21

DECISÃO

•16/03/2023, 17:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•06/09/2022, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 10:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2020, 21:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2020, 15:10