3000148-56.2023.8.06.0051

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

MAIKON CAVALCANTE CHAVES

OAB/CE 44665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

09/03/2026, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2026 23:59.

26/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOHNATA ALVES NERY em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 21:54

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 32946774

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 32946774

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32946774

30/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:51

Recurso extraordinário admitido

22/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de JOHNATA ALVES NERY em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2025. Documento: 31177222

21/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 23:21

Despacho

•06/08/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/07/2025, 16:38

Despacho

•13/06/2025, 14:31

Decisão

•09/06/2025, 17:40

Despacho

•13/05/2025, 20:46

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•04/12/2024, 10:40

Sentença

•28/11/2024, 08:26

Despacho

•04/07/2024, 13:45

Despacho

•23/02/2024, 14:06

Despacho

•06/10/2023, 15:36