0212995-50.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 459.004,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0002-24

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-43

Autor

JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0005-77

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:48

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 17:08

Decorrido prazo de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

04/12/2024, 18:01

Decorrido prazo de JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 13889097

09/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 13889091

09/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 13889097

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 13889097

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 13889091

08/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 13889097

08/10/2024, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•12/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 21:49

Decisão

•04/09/2024, 14:55

Decisão

•04/09/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:50

Documento de Comprovação

•25/04/2024, 18:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/03/2024, 13:14

Despacho

•12/03/2024, 20:18

Embargos de Declaração

•27/12/2023, 10:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 17:59

Despacho

•29/11/2023, 16:40

Despacho

•10/08/2023, 14:54

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 15:04

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 15:04