0120915-09.2018.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AURILENE COSTA DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/CE 24869•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195956576

24/04/2026, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:51

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 23:14

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178131878

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 178131878

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178131878

30/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 18:59

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:22

Conclusos para despacho

08/10/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 172600299

23/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 21:28

Despacho

•18/10/2025, 18:59

Despacho

•15/09/2025, 10:37

Despacho

•26/05/2025, 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/04/2025, 22:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 11:45

Despacho

•24/05/2023, 23:46

Relatório

•24/05/2023, 13:43

Despacho

•02/12/2022, 08:25

Intimação da Sentença

•16/11/2022, 10:21

Intimação da Sentença

•16/11/2022, 10:21

Intimação da Sentença

•16/11/2022, 10:21

Sentença

•14/11/2022, 18:06

Documentos Diversos

•14/10/2022, 08:57

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 20:03