0120915-09.2018.8.06.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/08/2023, 20:49

Transitado em Julgado em 08/08/2023

23/08/2023, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/06/2023, 12:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/06/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2023, 17:52

Publicado Intimação de Pauta em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 11:45

DESPACHO

•24/05/2023, 23:46

RELATÓRIO

•24/05/2023, 13:43

DESPACHO

•02/12/2022, 08:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 10:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/11/2022, 10:21

SENTENÇA

•14/11/2022, 18:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 20:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2020, 08:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2018, 15:03