0156373-34.2011.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 86.***.***.0001-56

Autor

CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

KLEBER SOARES RODRIGUES

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE

OAB/CE 27432•Representa: ATIVO

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR

OAB/CE 7175•Representa: ATIVO

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE

OAB/CE 27432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35435822

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 35435822

21/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35435822

20/04/2026, 08:23

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - CNPJ: 01.590.549/0001-46 (APELANTE), EDCON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 86.712.247/0001-56 (APELANTE) e MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 10:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2026, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 12:42

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026. Documento: 34957999

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34957999

19/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/04/2026, 10:27

Despacho

•17/03/2026, 18:05

Despacho

•06/06/2025, 19:33

Despacho

•21/03/2025, 14:13

Despacho

•10/12/2024, 15:04

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 15:25

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 15:25

Sentença

•31/10/2024, 18:12

Decisão

•20/09/2024, 20:13

Despacho

•26/07/2024, 13:55

Despacho

•26/09/2023, 20:32

Despacho

•25/05/2023, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2020, 19:02