0217940-80.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.073,82

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/04/2024, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de RADIO VERDES MARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de TELEVISAO VERDES MARES LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de TV NORTE DO CEARA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8373119

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8373119

20/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8373119

19/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/11/2023, 10:01

Documentos

DESPACHO

•12/03/2024, 14:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2023, 07:07

DESPACHO

•23/10/2023, 15:36

DESPACHO

•02/10/2023, 09:41

DESPACHO

•08/08/2023, 20:53

DESPACHO

•29/06/2023, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:25

SENTENÇA

•08/05/2023, 19:15

DESPACHO

•17/04/2023, 16:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 09:22