Procedimento Comum Cível 0217940-80.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0217940-80.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

10/07/2024, 09:12

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906577

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906577

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87906577

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0217940-80.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Energia Elétrica, Fato Gerador/Incidência] TV NORTE DO CEARA LTDA e outros (2)

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87906577

12/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 22:14

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:04

Juntada de despacho

18/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADOS: TV NORTE DO CEARÁ LTDA. e OUTROS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORIA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0217940-80.2022.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ORIGEM: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

20/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•10/06/2024, 22:14

DESPACHO

•12/03/2024, 14:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906577

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906577

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87906577

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87906577

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

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