0217940-80.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.073,82

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024

10/07/2024, 09:12

Juntada de Certidão

10/07/2024, 09:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906577

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87906577

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87906577

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0217940-80.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Energia Elétrica, Fato Gerador/Incidência] TV NORTE DO CEARA LTDA e outros (2)

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87906577

12/06/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 22:14

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:04

Juntada de despacho

18/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADOS: TV NORTE DO CEARÁ LTDA. e OUTROS ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RELATORIA: DESA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES NÚMERO ÚNICO: 0217940-80.2022.8.06.0001 TIPO DE PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ORIGEM: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

20/12/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•10/06/2024, 22:14

DESPACHO

•12/03/2024, 14:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/11/2023, 07:07

DESPACHO

•23/10/2023, 15:36

DESPACHO

•02/10/2023, 09:41

DESPACHO

•08/08/2023, 20:53

DESPACHO

•29/06/2023, 12:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:25

SENTENÇA

•08/05/2023, 19:15

DESPACHO

•17/04/2023, 16:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/08/2022, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 14:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2022, 09:22