0133590-77.2013.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 38.358,75

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO

OAB/CE 16781•Representa: PASSIVO

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS

OAB/CE 24655•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 07:57

Alterado o assunto processual

12/03/2025, 07:55

Juntada de certidão

12/03/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:05

Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 13:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:27

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de apelação

21/06/2023, 19:20

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 08:46

Despacho

•28/11/2025, 14:00

Decisão

•19/11/2025, 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 21:04

Despacho

•12/11/2025, 11:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 14:50

Despacho

•07/03/2025, 16:12

Despacho

•13/12/2024, 12:05

Despacho

•23/06/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34