0133590-77.2013.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.358,75

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO ALBANO FERREIRA DE MATOS FILHO

OAB/CE 16781•Representa: ATIVO

VICTOR LEITE BRAGA E MATOS

OAB/CE 24655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 11:54

Juntada de Certidão

14/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:51

Decorrido prazo de INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO SA INCORPA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:06

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27372056

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27372056

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27372056

22/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2025, 13:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e não-provido

20/08/2025, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:08

Publicado Intimação de Pauta em 08/08/2025. Documento: 26699997

08/08/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 17:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 11:30

Despacho

•29/05/2025, 14:50

Despacho

•07/03/2025, 16:12

Despacho

•13/12/2024, 12:05

Despacho

•23/06/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Intimação da Sentença

•26/05/2023, 18:34

Sentença

•08/05/2023, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 12:26

Sentença (Outras)

•02/08/2022, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2022, 09:03

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2021, 08:06