0280661-05.2021.8.06.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE CABRAL MESQUITA

CPF 012.***.***-48

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGM

CNPJ 75.***.***.0001-11

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO JOSE CABRAL MESQUITA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0280661-05.2021.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID.4893731), interposto por FRANCISCO JOSÉ CABRAL MESQUITA, irresignado com a sentença de improcedência da ação,

29/05/2023, 00:00

Conclusos

25/05/2023, 10:50

Certificação de Processo Julgado

25/05/2023, 10:50

Recebido Recurso Eletrônico

25/05/2023, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

30/08/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 08:17

Juntada de Petição

26/08/2022, 15:39

Juntada de Petição

25/08/2022, 11:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2022, 20:11

Encaminhado edital/relação para publicação

19/08/2022, 02:01

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2023, 10:40

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 13:26

Sentença (Outras)

•28/07/2022, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 10:58

Sentença (Outras)

•14/06/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2022, 11:53

Interlocutória

•23/11/2021, 11:50