0280661-05.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE CABRAL MESQUITA

CPF 012.***.***-48

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

24/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2023, 11:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

24/10/2023, 11:13

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:38

Transitado em Julgado em 15/05/2023

30/06/2023, 11:15

Juntada de certidão

30/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CABRAL MESQUITA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:34

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/05/2023, 18:24

Não conhecido o recurso de FRANCISCO JOSE CABRAL MESQUITA - CPF: 012.928.523-48 (RECORRENTE)

27/05/2023, 18:24

Documentos

DECISÃO

•27/05/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 15:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/12/2022, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 13:26

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/07/2022, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 10:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/06/2022, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/02/2022, 18:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2022, 11:53