0290068-35.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

OTILIO JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA

CPF 022.***.***-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 06/12/2023

11/12/2023, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de OTILIO JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 8294236

08/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 8294236

07/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8294236

06/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 12:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e OTILIO JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA - CPF: 022.277.653-64 (RECORRIDO) e não-provido

26/10/2023, 23:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 20:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de OTILIO JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2023, 23:15

DESPACHO

•10/08/2023, 19:32

DESPACHO

•01/08/2023, 09:32

DECISÃO

•27/05/2023, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 12:17

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/07/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/03/2022, 22:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2022, 16:36