0000031-30.2018.8.06.0201

Mandado de Segurança CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 20:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 20:36

Decorrido prazo de Municipio de Miraima em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de Antônio Ednardo Braga Lima Filho - Prefeito Municipal de Miraíma em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de SAMIA AZEVEDO ALVES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 30/10/2024. Documento: 112068830

30/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112068830

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112068830

28/10/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:30

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:49

Juntada de despacho

27/06/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000031-30.2018.8.06.0201. APELANTE: SAMIA AZEVEDO ALVES APELADO: MUNICIPIO DE MIRAIMA, ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍMA:: DECISÃO MONOCRÁTICA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. TEMA 784/STJ. MERA EXPECTATIVA DE DIREIT Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (199)

04/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2023, 18:02

Decorrido prazo de LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:58

Documentos

DESPACHO

•28/10/2024, 12:30

DECISÃO

•21/03/2024, 11:21

DESPACHO

•26/02/2024, 13:12

DESPACHO

•18/12/2023, 14:31

DESPACHO

•28/07/2023, 16:50

DESPACHO

•16/05/2023, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2023, 11:20

SENTENÇA

•15/12/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51