0000031-30.2018.8.06.0201

Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

SAMIA AZEVEDO ALVES

CPF 037.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE MIRAIMA

CNPJ 10.***.***.0001-05

Reu

ANTONIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO - PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAIMA

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIZ JOVINIANO GOMES NETO

OAB/CE 4291•Representa: ATIVO

HOZANAN LINHARES GOMES

OAB/CE 18981•Representa: ATIVO

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO

OAB/CE 20256•Representa: PASSIVO

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO

OAB/CE 15096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 29/05/2024

27/06/2024, 10:27

Juntada de Certidão

27/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRAIMA em 28/05/2024 23:59.

10/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de SAMIA AZEVEDO ALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de SAMIA AZEVEDO ALVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:34

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 11408082

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 11408082

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11408082

03/04/2024, 14:36

Conhecido o recurso de SAMIA AZEVEDO ALVES - CPF: 037.237.643-63 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 11:21

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

18/03/2024, 16:36

Documentos

DECISÃO

•21/03/2024, 11:21

DESPACHO

•26/02/2024, 13:12

DESPACHO

•18/12/2023, 14:31

DESPACHO

•28/07/2023, 16:50

DESPACHO

•16/05/2023, 17:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2023, 11:20

SENTENÇA

•15/12/2022, 08:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 17:51