0281889-15.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 65.532,43

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNCEME

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES

OAB/CE 44832•Representa: PASSIVO

DAVI HILARIO MACIEL SILVA

OAB/CE 49553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2025, 14:38

Alterado o assunto processual

30/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 07:40

Decorrido prazo de DAVI HILARIO MACIEL SILVA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:23

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 132972212

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132972212

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 132972212

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132972212

03/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:45

Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de DAVI HILARIO MACIEL SILVA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 20:18

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 109578106

06/11/2024, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:05

Despacho

•31/03/2026, 05:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2025, 14:50

Despacho

•18/09/2025, 18:38

Despacho

•19/07/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:44

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 12:13

Sentença

•29/10/2024, 16:45

Decisão

•25/08/2024, 15:08

Despacho

•31/07/2024, 17:14

Decisão

•22/04/2024, 12:20

Despacho

•11/03/2024, 16:19

Despacho

•04/12/2023, 18:33

Intimação da Sentença

•17/11/2023, 07:57