0281889-15.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.532,43

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNCEME

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

VANEIDE BEZERRA PEIXOTO

CPF 170.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: ATIVO

TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES

OAB/CE 44832•Representa: PASSIVO

DAVI HILARIO MACIEL SILVA

OAB/CE 49553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/01/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 22/01/2026

23/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.

21/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUSA MAGALHAES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de Funceme em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:41

Decorrido prazo de DAVI HILARIO MACIEL SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:41

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:16

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30845975

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 30845975

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30845975

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 30845975

19/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2025, 14:50

Despacho

•18/09/2025, 18:38

Despacho

•19/07/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:44

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 12:13

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 12:13

Sentença

•29/10/2024, 16:45

Decisão

•25/08/2024, 15:08

Despacho

•31/07/2024, 17:14

Decisão

•22/04/2024, 12:20

Despacho

•11/03/2024, 16:19

Despacho

•04/12/2023, 18:33

Intimação da Sentença

•17/11/2023, 07:57

Intimação da Sentença

•17/11/2023, 07:56

Sentença

•31/10/2023, 18:25