0245878-21.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.560,98

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 193312996

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 193312996

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193312996

14/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 09:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:47

Conclusos para despacho

14/07/2025, 07:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2025, 07:07

Processo Reativado

14/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:53

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 07:47

Decisão

•02/03/2026, 17:48

Despacho

•15/09/2025, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 14:36

Despacho

•08/05/2024, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:48

Despacho

•10/10/2023, 17:55

Despacho

•27/07/2023, 11:05

Decisão

•29/06/2023, 09:59

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:54

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:54

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:54

Sentença

•25/05/2023, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 14:28