0245878-21.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.560,98

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CLAUDIA DE OLIVEIRA SOARES

CPF 014.***.***-18

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA SOARES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10399255

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10399255

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10399255

19/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:43

Conhecido o recurso de CLAUDIA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: 014.004.663-18 (RECORRENTE) e provido em parte

18/12/2023, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:14

Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8121204

16/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8121204

11/10/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/12/2023, 14:48

DESPACHO

•10/10/2023, 17:55

DESPACHO

•27/07/2023, 11:05

DECISÃO

•29/06/2023, 09:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:54

SENTENÇA

•25/05/2023, 19:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 14:28

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/03/2022, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2021, 10:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2020, 16:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 16:50