Voltar para busca
3021161-67.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 25.641,10
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/03/2024, 14:59Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024, 14:29Conclusos para despacho
08/03/2024, 12:04Juntada de despacho
08/03/2024, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021161-67.2023.8.06.0001. RECORRENTE: SIDNEY TELEMACO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO J Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
02/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: SIDNEY TELEMACO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recur Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3021161-67.2023.8.06.0001
10/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SIDNEY TELEMACO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designado na Portaria nº 591/2022 disponível no DJe de FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021161-67.2023.8.06.0001
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SIDNEY TELEMACO RIBEIRO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a parte recorreu antes da deflagração do início do prazo processual, de acordo com o art. 218 § 4º, CPC, sendo protocolado no dia 31/08/2023 (ID 7980583). Dispensado o preparo, eis que FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021161-67.2023.8.06.0001
18/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023, 16:41Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 12:45Conclusos para decisão
26/09/2023, 06:53Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 05:06Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 01:26Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023, 01:31Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 02:29Documentos
DESPACHO
•08/03/2024, 14:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 16:25
DESPACHO
•08/11/2023, 20:23
DESPACHO
•06/11/2023, 16:10
DESPACHO
•16/10/2023, 22:30
DESPACHO
•26/09/2023, 12:45
DECISÃO
•31/08/2023, 18:47
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/08/2023, 10:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/08/2023, 10:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/08/2023, 10:14
SENTENÇA
•24/08/2023, 13:18
DESPACHO
•20/07/2023, 17:02
DESPACHO
•01/06/2023, 17:51
DESPACHO
•29/05/2023, 16:37