3021161-67.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 25.641,10

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SIDNEY TELEMACO RIBEIRO

CPF 246.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETO

OAB/CE 13704•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:56

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10659961

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10659961

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10659961

01/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:43

Conhecido o recurso de SIDNEY TELEMACO RIBEIRO - CPF: 246.727.183-87 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:25

DESPACHO

•08/11/2023, 20:23

DESPACHO

•06/11/2023, 16:10

DESPACHO

•16/10/2023, 22:30

DESPACHO

•26/09/2023, 12:45

DECISÃO

•31/08/2023, 18:47

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 10:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/08/2023, 10:14

SENTENÇA

•24/08/2023, 13:18

DESPACHO

•20/07/2023, 17:02

DESPACHO

•01/06/2023, 17:51

DESPACHO

•29/05/2023, 16:37