3000075-58.2022.8.06.0071

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 174.544,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

JULIANO BARBOSA DOS SANTOS

CPF 092.***.***-05

Autor

RONALDO ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF 630.***.***-49

Autor

THIAGO CALDAS LEAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Reu

THIAGO CALDAS LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/SC 38977•Representa: ATIVO

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO

OAB/CE 24043•Representa: PASSIVO

ADNAN BISPO BESERRA

OAB/CE 38879•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 11:51

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 11:51

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de JULIANO BARBOSA DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:05

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 31862903

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 31862903

12/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31862903

11/12/2025, 10:18

Conhecido o recurso de JULIANO BARBOSA DOS SANTOS - CPF: 092.550.033-05 (APELANTE) e não-provido

04/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2025, 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 13:58

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31185897

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2025. Documento: 31185897

21/11/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 11:58

Despacho

•19/11/2025, 11:34

Despacho

•22/05/2025, 19:20

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 09:00

Intimação da Sentença

•28/04/2025, 09:00

Sentença

•23/04/2025, 10:12

Decisão

•27/02/2025, 14:00

Despacho

•01/10/2024, 14:44

Despacho

•18/07/2024, 15:34

Documento de Comprovação

•02/07/2024, 21:27

Despacho

•02/07/2024, 14:28

Despacho

•12/06/2024, 12:49

Despacho

•29/05/2024, 14:29

Despacho

•26/01/2024, 12:11

Decisão

•15/09/2023, 15:24