0050295-21.2021.8.06.0177

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.163,66

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Umirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-30

Autor

MARIA ELIENE SOUSA RODRIGUES

CPF 929.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE UMIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-30

Reu

MARIA ELIENE SOUSA RODRIGUES

CPF 929.***.***-63

Reu

MUNICIPIO DE UMIRIM

CNPJ 06.***.***.0001-30

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: ATIVO

NAIRA MARIA FARIAS MARTINS

OAB/CE 30504•Representa: ATIVO

PRISCILA SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 39709•Representa: PASSIVO

NAIRA MARIA FARIAS MARTINS

OAB/CE 30504•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. Documento: 36722212

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 36722212

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36722212

10/05/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

05/05/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

17/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de MARIA ELIENE SOUSA RODRIGUES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 04/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 33658487

26/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ELIENE SOUSA RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 33658487

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33658487

24/02/2026, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 10:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:47

Despacho

•19/01/2026, 16:03

Despacho

•26/11/2025, 13:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 17:50

Despacho

•06/10/2025, 16:38

Despacho

•23/09/2025, 15:30

Despacho

•22/05/2025, 13:43

Despacho

•22/05/2025, 13:43

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 09:58

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 09:58

Sentença

•12/11/2024, 17:28