Procedimento Comum Cível 0050295-21.2021.8.06.0177 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.163,66

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Umirim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 26/05/2025. Documento: 155503345

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155503345

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155503345

22/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de procuração

16/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 14:48

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 144204532

11/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144204532

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144204532

09/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:54

Todas as movimentações(54)

Publicado Despacho em 26/05/2025. Documento: 155503345

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155503345

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155503345

22/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 13:43

Despacho

•22/05/2025, 13:43

22/05/2025, 13:43

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de procuração

16/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2025, 14:48

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 144204532

11/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144204532

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144204532

09/04/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2025, 10:57

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137393847

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137393847

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ELIENE SOUSA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE UMIRIM CARTA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Prezado(a), A presente, extraída do autos do processo em epígrafe, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim, Estado do Ceará, tem como finalidade INTIMAR Vossa Senhoria da Sentença de ID 89125972 proferida neste feito, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta, ficando Vossa Senhoria ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data da intimação para, querendo, interpor o recurso cabível. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente. Sua integra poderá ser visualizada pela internet através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br. UMIRIM/CE, 27 de fevereiro de 2025. JONNY DE SOUSA ABREU TABOSA ALMEIDA Servidor à disposição. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 PROCESSO Nº: 0050295-21.2021.8.06.0177 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137393847

27/02/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:58

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMIRIM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:01

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DJ PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Umirim Processo nº 0050295-21.2021.8.06.0177 Devidamente citado (ID 45691866 e ID 45691870), o Município de Umirim não compareceu na audiência de conciliação (ID 45691867) e não apresentou contestação. Assim, decreto a sua revelia, embora não se apliquem os efeitos materiais, por se tratar de Fazenda Pública, nos termos do art. 345, II, do CPC. Por oportuno, ressalta-se que, embora seja o Município revel, pode inter

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:21

Decretada a revelia

30/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:29

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 04:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/05/2022, 17:47

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência

24/02/2022, 14:53

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/02/2022, 11:03

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WUMR.22.01800161-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2022 09:41

24/02/2022, 09:47

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 01:40

Mov. [14] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:10

Mov. [13] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:09

Mov. [12] - Certidão emitida

07/02/2022, 16:20

Mov. [11] - Expedição de Carta

07/02/2022, 14:56

Mov. [10] - Certidão emitida

07/02/2022, 14:46

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

05/02/2022, 00:40

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 14:30

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 02:20

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 17:01

Mov. [5] - Audiência Designada

02/02/2022, 16:49

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 24/02/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

12/01/2022, 11:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 11:24

Mov. [2] - Conclusão

27/09/2021, 18:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2021, 18:19

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Despacho

•09/04/2025, 10:54

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 09:58

Intimação da Sentença

•27/02/2025, 09:58

Sentença

•12/11/2024, 17:28

Decisão

•30/05/2023, 10:21

Decisão

•30/05/2023, 10:21

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2021, 11:24