0263542-94.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 589.680,40

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2025, 12:32

Alterado o assunto processual

19/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2025, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 03:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 21:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2025, 18:49

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de apelação

19/03/2025, 11:48

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136033842

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136033842

03/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136033842

28/02/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 11:38

Concedida em parte a Segurança a MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.464.845/0001-63 (IMPETRANTE).

28/02/2025, 01:42

Documentos

Despacho

•12/04/2025, 18:49

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:38

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 11:38

Sentença

•28/02/2025, 01:42

Despacho

•03/05/2024, 08:18

Despacho

•01/04/2024, 08:10

Despacho

•16/11/2023, 14:03

Despacho

•29/05/2023, 15:35