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0263542-94.2022.8.06.0001
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 589.680,40
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MOVEIS JB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-63
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
GIOVANNI STURMER DALLEGRAVE
OAB/SP 453020•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 01:05Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 19:19Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 35439008
04/05/2026, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2026, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 35439008
30/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35439008
29/04/2026, 09:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 09:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 09:00Negado seguimento a Recurso
10/04/2026, 09:40Conclusos para decisão
13/03/2026, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:06Confirmada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 23:59Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2026, 18:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 12:46Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 12:46Documentos
Decisão
•10/04/2026, 09:40
Ato Ordinatório
•16/01/2026, 12:46
Ato Ordinatório
•16/01/2026, 12:46
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/11/2025, 18:35
Despacho
•03/07/2025, 08:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/06/2025, 17:50
Despacho
•12/04/2025, 18:49
Intimação da Sentença
•28/02/2025, 11:38
Intimação da Sentença
•28/02/2025, 11:38
Sentença
•28/02/2025, 01:42
Despacho
•03/05/2024, 08:18
Despacho
•01/04/2024, 08:10
Despacho
•16/11/2023, 14:03
Despacho
•29/05/2023, 15:35