0031089-79.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:41

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85756531

14/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85756531

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85756531

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031089-79.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] POLO ATIVO: IVAN GONCALVES LEITE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 62856334, julgada IMPROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 64430381. Acórdão do Eg. Tribun

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85756531

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0031089-79.2012.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] POLO ATIVO: IVAN GONCALVES LEITE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O I. Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 62856334, julgada IMPROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 64430381. Acórdão do Eg. Tribun

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85756531

10/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85756531

10/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:18

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 08:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 11:04

Despacho

•20/11/2023, 08:28

Despacho

•20/08/2023, 18:33

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 09:39

Intimação da Sentença

•26/06/2023, 09:39

Sentença

•23/06/2023, 14:28

Decisão

•29/05/2023, 16:46

Despacho

•08/12/2022, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2021, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2014, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2012, 12:00